Portal da Transparência

Apresentação

Em conformidade com o princípio constitucional da publicidade dos atos públicos, e de acordo com o que estabelece a Resolução nº 102 do Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário do Estado do Acre criou mais um canal de comunicação com a sociedade. Trata-se do espaço "Portal da Transparência", disponível para consulta a todos os interessados no site oficial do TJAC na Internet - www.tjac.jus.br/transparencia.

O objetivo da iniciativa é permitir que cada cidadão possa acompanhar o uso dos recursos públicos na prestação dos serviços jurisdicionais. Assim, diante das novas formas de interação e participação da sociedade na gestão do bem público, espera-se que isso permita um maior conhecimento social acerca do Judiciário Estadual, além de um aprimoramento dos serviços prestados por este Poder.

O "Portal da Transparência" estará em permanente aperfeiçoamento e atualização, passando por melhoria e sendo acrescido, paulatinamente, de mais dados acerca da gestão administrativa e financeira do Poder Judiciário Estadual.

RESOLUÇÃO Nº 102 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.

Download da Resolução 102/2009

Utilize o os links abaixo ou o menu da lateral direita, para acessar os seguintes conteúdos:

Anexo I – Despesas, Repasses e Receitas

Anexo II – Acompanhamento da Execução Orçamentária

Anexo III - Estruturas Remuneratórias

Anexo IV - Quantitativos de Cargos Efetivos

Anexo V - Relação de Membros da Magistratura e demais Agentes Públicos

Anexo VI - Empregados de Empresas Contratadas em Exercício nos Órgãos

Anexo VII - Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no Órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança

Anexo VIII - Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal

Anexo IX - Veículos Oficiais

Relatório de Gestão